Aplicação do Código de Defesa do Contribuinte

O que você
vai aprender

Você vai dominar a aplicação prática da LC 225/2026 — o Código de Defesa do Contribuinte — como instrumento de direitos, garantias e procedimentos tributários. O curso percorre desde os fundamentos da lei até sua incidência no planejamento tributário, no processo administrativo fiscal e no processo judicial tributário, sempre articulado com o CTN e a legislação local. Você também aprenderá a lidar com o rito e os efeitos da qualificação como devedor contumaz, compreendendo tanto o enquadramento quanto as estratégias de defesa.

Por que
aprender?

A LC 225/2026 inaugura um novo marco na relação entre Fisco e contribuinte. Conhecê-la em profundidade é vantagem competitiva imediata: permite identificar direitos e garantias acionáveis, construir estratégias preventivas de conformidade, arguir nulidades e controlar prazos no contencioso administrativo e judicial, e defender clientes diante da qualificação como devedor contumaz. Para advogados tributaristas, consultores e gestores, dominar o CDC do Contribuinte é essencial para atuar com segurança e efetividade no cenário tributário atual.

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Confira a Ficha Técnica do Curso

Com quem você
vai aprender:

Patrícia Linhares

Mestre em Direito pela PUC/SP e graduada pela Universidade Mackenzie (SP). Pós-MBA em Conselho de Administração pela Saint Paul/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Adquiri um curso, e agora?

Parabéns! Você acaba de adquirir um curso de excelência, que aprimorará suas competências e habilidades. Em até 48 horas úteis antes do início das aulas, você receberá um e-mail da Secretaria Acadêmica com mais informações sobre o curso. Fique atento(a) ao e-mail cadastrado! Qualquer intercorrência relacionada ao curso também será comunicada por meio do e-mail cadastrado.

O início das aulas pode ser postergado ou cancelado?

Embora o curso tenha sido planejado para ocorrer conforme o cronograma apresentado, situações extraordinárias, como ajustes no calendário acadêmico, questões administrativas imprevistas, casos fortuitos ou força maior, podem levar ao adiamento do início das aulas, ou até mesmo ao seu cancelamento, que também pode ocorrer se não for atingido o quórum mínimo de alunos previsto para o curso. Em caso de cancelamento, procederemos com o reembolso integral do valor pago. Caso alguma das situações aconteça, você será notificado(a) com antedecência pela instituição. Recomendamos que acompanhe os comunicados oficiais para estar sempre atualizado(a) sobre as datas e informações do curso.

SE EU NÃO PUDER PARTICIPAR DE ALGUMA AULA DO CURSO, HÁ COMO ASSISTIR À AULA POSTERIORMENTE, EM OUTRO MOMENTO?

Para os cursos presenciais, não há a possibilidade de repor aula(s) em outro momento, uma vez que a dinâmica presencial é essencial para proporcionar a interação em tempo real com os professores e colegas, além de garantir a melhor experiência de aprendizado. Para os cursos na modalidade Live Learning (aulas remotas ao vivo), as aulas serão gravadas e disponibilizadas por até 15 dias contados a partir do término das aulas.

EU MORO NA CIDADE ONDE O CURSO SERÁ REALIZADO, MAS ESTOU IMPOSSIBILITADO DE COMPARECER PRESENCIALMENTE. POSSO ASSISTIR AO CURSO ON-LINE, AO VIVO?

Não há esta possibilidade, uma vez que transmissões ao vivo ocorrem somente em cursos na modalidade Live Learning.

EU MORO EM OUTRA CIDADE ONDE O CURSO SERÁ REALIZADO, MAS ESTOU IMPOSSIBILITADO(A) DE COMPARECER PRESENCIALMENTE. POSSO ASSISTIR AO CURSO ON-LINE, AO VIVO?

Não há esta possibilidade, uma vez que os cursos 100% presenciais não serão transmitidos ao vivo.

SOU ALUNO DA FACULDADE BAIANA DE DIREITO. POSSO APROVEITAR O CURSO NA MINHA GRADUAÇÃO?

Somente cursos com carga horária igual ou superior a 30 horas, que tenha como público-alvo estudantes de graduação em Direito, poderão ser aproveitados. Para solicitar o aproveitamento na graduação, é necessário:
• Frequência mínima de 75% da carga horária total.
• Realizar avaliação ao final do curso e obter média igual ou superior a 6,0.

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